Transexualidade no Brasil: fundamentos constitucionais para um direito à identidade sexual e suas implicações jurídicas

Marinho, Mariana Rodrigues

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9600

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Bello, Enzo	-
dc.contributor.author	Marinho, Mariana Rodrigues	-
dc.date.accessioned	2019-09-16T16:51:18Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:14Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	MARINHO, Mariana Rodrigues. Transexualidade no Brasil: fundamentos constitucionais para um direito à identidade sexual e suas implicações jurídicas. 2008. 89 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9600	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Transexualidade	pt_BR
dc.subject	Identidade Sexual	pt_BR
dc.subject	Redesignação Sexual	pt_BR
dc.subject	Direito Civil-Constitucional	pt_BR
dc.subject	Direitos da Personalidade	pt_BR
dc.subject	Princípio da Dignidade da Pessoa Humana	pt_BR
dc.subject	Transexualidad	pt_BR
dc.subject	Identidad Sexual	pt_BR
dc.subject	Redesignación Sexual	pt_BR
dc.subject	Derecho Civil-Constitucional	pt_BR
dc.subject	Derechos de la Personalidad	pt_BR
dc.subject	Principio de la Dignidad de la da Persona Humana	pt_BR
dc.title	Transexualidade no Brasil: fundamentos constitucionais para um direito à identidade sexual e suas implicações jurídicas	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8039201732135475	pt_BR
dc.description.resumo	O foco da presente monografia recai sobre o tema da transexualidade, especialmente, no tocante a uma de suas principais conseqüências: o direito do transexual obter uma nova identidade sexual, para ter a sua redesignação sexual reconhecida pelo mundo jurídico. São abordados aspectos médicos e psicológicos sobre o fenômeno da transexualidade para respaldar o direito à realização da cirurgia de transgenitalização, que consiste em um dos meios de redesignação do estado sexual. A nova identidade sexual será obtida a partir da mudança do prenome e do sexo que constam no registro civil do transexual. Enfatiza-se que, apesar da falta de legislação específica sobre o assunto, essa alteração possui respaldo jurídico se analisarmos alguns direitos da personalidade pertinentes à luz da doutrina civil-constitucional, sob a premissa de proteção à dignidade da pessoa humana, princípio consagrado como fundamento da República pelo art. 1º, inciso III da Constituição Federal. A metodologia utilizada será baseada na pesquisa doutrinária e documental, esse material possibilitará uma análise crítica da questão. Ao final, será feita uma análise da visão dos Tribunais brasileiros sobre a transexualidade e serão apresentadas algumas sugestões para a resolução de tal controvérsia, objetivando-se a inclusão dessa minoria, de modo a respeitar sua diferença, bem como os fundamentos constitucionais.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
MRMarinho.pdf		433.71 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository