Terceirização e flexibilização dos direitos trabalhistas como forma de precarização das relações de trabalho: realidade brasileira

Seixas, Natalie Ribeiro

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9602

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Terceirização e flexibilização dos direitos trabalhistas como forma de precarização das relações de trabalho: realidade brasileira
Author(s)/Inventor(s):	Seixas, Natalie Ribeiro
Advisor:	Mendes, Daniela Ribeiro
Abstract:	O presente trabalho visa à análise dos efeitos da implementação da terceirização no Brasil, dada de forma errônea, a mascarar verdadeiro fornecimento de mão-de-obra, prática esta ilegal em nosso país. Primeiramente, demonstrará como se deu esta implementação, a partir de uma contextualização histórica, e como a questão foi tratada pelos doutrinadores brasileiros e recepcionada pela legislação e jurisprudência pátria, ao analisar os diplomas legais e enunciados que versam sobre o tema. Em um segundo momento, traçará o diferencial entre a terceirização real e o mero fornecimento de mão-de-obra; os efeitos danosos da flexibilização trabalhista, geradores da precarização do sistema protetivo do trabalhador, um dos pilares do Direito do Trabalho, e um rol exemplificativo de flexibilização de direitos dentro da própria Consolidação das Leis do Trabalho, da Constituição Federal e das demais leis esparsas que tratam do tema; e, finalmente, fará um paralelo entre flexibilização, terceirização e a precarização das relações de trabalho que se dá hoje no Brasil, a partir da subtração dos direitos dos trabalhadores intermediados, da fragmentação da classe trabalhadora e da degradação do meio ambiente laboral. Por fim, a terceira etapa traz um estudo de casos, a partir de Ações Civis Públicas interpostas pela Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, em que foram denunciadas empresas fornecedoras e tomadoras de mão-de-obra, a evidenciar, de forma concreta, o que veio tratando ao longo da parte teórica, isto é, a precarização das relações de trabalho decorrente da flexibilização e terceirização dos direitos trabalhistas.
Keywords:	Terceirização Flexibilização dos Direitos Trabalhistas Fornecimento de Mão-de-Obra Precarização Tercerización Flexibilización de los Derechos del Trabajo Provisionamiento de Mano de Obra Precarización
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2008
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SEIXAS, Natalie Ribeiro. Terceirização e flexibilização dos direitos trabalhistas como forma de precarização das relações de trabalho: realidade brasileira. 2008. 94 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:	Direito

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