Diferenças de tratamento das sanções processuais em Ação Civil Pública

Santos, Roberta Soares Gusmão dos

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9617

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Abreu, Carlos Alberto Meirelles de	-
dc.contributor.author	Santos, Roberta Soares Gusmão dos	-
dc.date.accessioned	2019-09-17T17:23:18Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:15Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	SANTOS, Roberta Soares Gusmão dos. Diferenças de tratamento das sanções processuais em Ação Civil Pública. 2008. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9617	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Ação Civil Pública	pt_BR
dc.subject	Sanções Processuais	pt_BR
dc.subject	Public Civil Action	pt_BR
dc.subject	Class Actions	pt_BR
dc.subject	Sanctions Procedure	pt_BR
dc.title	Diferenças de tratamento das sanções processuais em Ação Civil Pública	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/8699133211177804	pt_BR
dc.contributor.referee1	Litrento, Roberto Monteiro	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/1130359198944557	pt_BR
dc.description.resumo	Analisam-se as diferenças de tratamento dentre os legitimados ativos para a propositura da ação civil pública, em caso de sucumbência e de condenação por litigância de má-fé. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise dos aspectos conceituais e históricos do instituto da Ação Civil Pública, focando-se em especial na definição do objeto, os direitos coletivos e difusos e da legitimidade. Apresenta o processo coletivo e a ação civil pública, sendo que este primeiro é instrumento de procedimento do segundo. Na segunda parte há uma fiel descrição da legislação atual sobre o tema, focando-se também no processo civil comum e criando um parâmetro, para depois apresentar crítica a estes dispositivos. Na terceira parte, apresenta as diversas correntes que surgiram a partir desta legislação, bem como as diversas jurisprudências, apresenta as soluções mais usadas pela doutrina, além de soluções futuras aos problemas elencados, como a produção de um Código de Processo Coletivo Brasileiro.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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