A tutela antecipada concedida por ocasião da sentença de mérito e a controvérsia sobre os recursos cabíveis para sua impugnação

Pinheiro, Thaís Rodrigues

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9618

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Tsubone, Rubens Takashi de Melo	-
dc.contributor.author	Pinheiro, Thaís Rodrigues	-
dc.date.accessioned	2019-09-17T17:28:21Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:15Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	PINHEIRO, Thaís Rodrigues. A tutela antecipada concedida por ocasião da sentença de mérito e a controvérsia sobre os recursos cabíveis para sua impugnação. 2008. 112 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9618	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Tutela antecipada	pt_BR
dc.subject	Sentença	pt_BR
dc.subject	Recurso	pt_BR
dc.subject	Beforehand protection	pt_BR
dc.subject	Final decision	pt_BR
dc.subject	Appeal	pt_BR
dc.title	A tutela antecipada concedida por ocasião da sentença de mérito e a controvérsia sobre os recursos cabíveis para sua impugnação	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8008887460458378	pt_BR
dc.description.resumo	A necessidade de se conferir efetividade às decisões judiciais tendo em vista a demora na conclusão dos processos sobrelevou a importância do instituto da tutela antecipatória, especialmente quando se está diante de casos de urgência. Em determinadas circunstâncias, portanto, demonstrados os requisitos autorizadores previstos ao longo do artigo 273 do Código de Processo Civil, é lícito ao juiz antecipar os efeitos de futura sentença de mérito a fim de permitir o imediato gozo do bem da vida por quem seja seu titular. Uma vez deferida a tutela antecipatória no curso do processo, sobrevindo a sentença, a eficácia daquela medida poderia ser obstada pelo efeito suspensivo a que está sujeito o recurso de apelação eventualmente interposto. Assim sendo, na prática, com vistas a assegurar a efetividade do processo, os magistrados brasileiros passaram a conceder a tutela antecipatória na própria sentença de mérito, na tentativa de impedir que o eventual recurso mantivesse o comando judicial ineficaz até o seu julgamento. Este é o tema objeto de estudo. Sendo essa possibilidade controvertida na doutrina, analisar-se-ão os argumentos das duas correntes sobre a legitimidade da concessão da tutela antecipatória por ocasião da sentença de mérito e, partindo-se do pressuposto que a prática é chancelada pela jurisprudência, a preocupação, nesse trabalho, será a de expor a outra divergência que surge no que se refere à natureza jurídica desse ato e ao recurso cabível para impugnar a decisão. Verifica-se que a maioria da doutrina defende que a apelação é o único recurso cabível, ponto em que é seguida pela jurisprudência, de acordo com a análise do seu posicionamento, embora haja quem destaque da sentença dois atos judiciais diversos,o que autoriza a interposição simultânea de agravo de instrumento. Por fim, em breves linhas, pretende-se esclarecer como a tutela antecipatória, independente do momento em que é deferida, torna-se efetiva, produzindo resultados no mundo dos fatos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
TRPinheiro.pdf		623.3 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository