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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A responsabilidade tributária do “sócio-gerente”, rectius administrador, da sociedade limitada
Author(s)/Inventor(s): Frajdenberg, Charles Pachciarek
Advisor: Maneira, Eduardo
Abstract: A presente monografia visa analisar as questões relevantes envolvendo a responsabilidade tributária dos administradores de uma sociedade limitada. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise da administração de uma sociedade limitada, aspectos referentes à designação dos administradores, a destituição dos mesmos, seus respectivos poderes e limites. Na segunda parte são estudados aspectos gerais da responsabilidade tributária, diferenciando-se as espécies de sujeito passivo, a saber: contribuinte e responsável. Em seguida, o estudo dedica-se à responsabilidade de terceiros, na qual está inserida a responsabilidade dos administradores por atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos. Por fim, nos dedicamos a analisar exclusivamente a responsabilidade do administrador da sociedade limitada, definindo o posicionamento da Corte Especial quanto ao meio processual adequado para o exercício de defesa do administrador já em sede de execução fiscal, além de detalhar se o tão-somente inadimplemento da obrigação tributária pode ensejar infração à lei capaz de acarretar responsabilidade pessoal do administrador da sociedade limitada.
Keywords: Responsabilidade Tributária
Administrador da sociedade limitada
Tax Liability
Administrator of society limited
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: FRAJDENBERG, Charles Pachciarek. A responsabilidade tributária do “sócio-gerente”, rectius administrador, da sociedade limitada. 2008. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
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