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http://hdl.handle.net/11422/9620
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A responsabilidade tributária do “sócio-gerente”, rectius administrador, da sociedade limitada |
| Author(s)/Inventor(s): | Frajdenberg, Charles Pachciarek |
| Advisor: | Maneira, Eduardo |
| Abstract: | A presente monografia visa analisar as questões relevantes envolvendo a responsabilidade tributária dos administradores de uma sociedade limitada. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise da administração de uma sociedade limitada, aspectos referentes à designação dos administradores, a destituição dos mesmos, seus respectivos poderes e limites. Na segunda parte são estudados aspectos gerais da responsabilidade tributária, diferenciando-se as espécies de sujeito passivo, a saber: contribuinte e responsável. Em seguida, o estudo dedica-se à responsabilidade de terceiros, na qual está inserida a responsabilidade dos administradores por atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos. Por fim, nos dedicamos a analisar exclusivamente a responsabilidade do administrador da sociedade limitada, definindo o posicionamento da Corte Especial quanto ao meio processual adequado para o exercício de defesa do administrador já em sede de execução fiscal, além de detalhar se o tão-somente inadimplemento da obrigação tributária pode ensejar infração à lei capaz de acarretar responsabilidade pessoal do administrador da sociedade limitada. |
| Keywords: | Responsabilidade Tributária Administrador da sociedade limitada Tax Liability Administrator of society limited |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2008 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | FRAJDENBERG, Charles Pachciarek. A responsabilidade tributária do “sócio-gerente”, rectius administrador, da sociedade limitada. 2008. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Appears in Collections: | Direito |
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