1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9621
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dc.contributor.advisorMartins, Flávio Alves-
dc.contributor.authorRodrigues, Viviana da Silva Gama-
dc.date.accessioned2019-09-17T17:33:04Z-
dc.date.available2023-12-21T03:06:15Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationRODRIGUES, Viviana da Silva Gama. Adoção por pares homoafetivos. 2008. 95 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/9621-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.subjectPares Homoafetivospt_BR
dc.subjectHomossexualidadept_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectCriançapt_BR
dc.subjectAdolescentept_BR
dc.subjectAdoptionpt_BR
dc.subjectHomosexual Couplespt_BR
dc.subjectHomosexualitypt_BR
dc.subjectFamilypt_BR
dc.subjectChildpt_BR
dc.subjectAdolescentpt_BR
dc.titleAdoção por pares homoafetivospt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1330862317567677pt_BR
dc.description.resumoEsta monografia procura apresentar a realidade de um tema atual e polêmico no Brasil: adoção por pares homoafetivos. Para melhor compreensão do tema, em primeiro momento, faz-se um breve histórico sobre a evolução dos modelos de família. Abordam-se as mudanças que ocorreram na família brasileira, mostrando-se os novos modelos atualmente existentes. No capítulo seguinte, além de um breve estudo do preconceito em relação ao homossexual no decorrer da história, com enfoque no princípio da igualdade, apresenta-se a aceitação à união homoafetiva no cenário internacional e no sistema jurídico brasileiro. Aborda o problema da adoção no Brasil, como também seus requisitos e sua finalidade, que é assegurar o direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária. No último capítulo, chega-se ao cerne desta monografia, a adoção por pares homoafetivos. Primeiro, procura abordar o problema que tem permeado a maioria das adoções por homossexuais no Brasil: quando um par homoafetivo deseja adotar, um dos homossexuais tem que ser escolhido para formalizar o pedido de adoção, mas, na prática, os dois acabam educando e criando juntos essa criança. Fica evidenciado que o vínculo entre a criança e o companheiro de seu adotante não encontra uma tutela jurídica adequada que preserve os melhores interesses do menor. Verifica-se, ainda, a possibilidade legal dos pares homoafetivos virem a adotar conjuntamente, apresentando estudos sobre a viabilidade psicológica da adoção por esse par e relatando as primeiras decisões judiciais favoráveis à adoção por pares homoafetivos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
Appears in Collections:Direito

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