1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9664
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dc.contributor.advisorAmaral Neto, Francisco dos Santos-
dc.contributor.authorFarias, Natália Guedes-
dc.date.accessioned2019-09-18T14:22:25Z-
dc.date.available2023-12-21T03:06:17Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationFARIAS, Natália Guedes. A questão da utilização de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa no Brasil. 2008. 109 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/9664-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCélulas-troncopt_BR
dc.subjectEmbriãopt_BR
dc.subjectCélulas-tronco embrionáriaspt_BR
dc.subjectLei 11.105/2005pt_BR
dc.subjectLei de Biossegurançapt_BR
dc.subjectInconstitucionalidadept_BR
dc.subjectDireito à vidapt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectManipulação genéticapt_BR
dc.subjectAplicação terapêuticapt_BR
dc.subjectBioéticapt_BR
dc.subjectBiodireitopt_BR
dc.subjectStem-cellspt_BR
dc.subjectEmbryopt_BR
dc.subjectEmbryonic stem-cellspt_BR
dc.subjectLaw 11.105/2005pt_BR
dc.subjectLaw on Biosafetypt_BR
dc.subjectUnconstitutionalpt_BR
dc.subjectRight to lifept_BR
dc.subjectDignity of the human personpt_BR
dc.subjectGenetic manipulationpt_BR
dc.subjectTherapeutic applicationpt_BR
dc.subjectBioethicspt_BR
dc.subjectBiolawpt_BR
dc.titleA questão da utilização de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6795499931058465pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho pretende analisar a polêmica questão do uso de células-tronco, mais precisamente as provenientes de embrião, na pesquisa médico-científica dirigida à aplicação terapêutica. Este tema é importante porque levanta questionamentos acerca do direito à vida, previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 5º, tendo, inclusive, sido proposta, em 30 de maio de 2005, no Supremo Tribunal Federal, por Cláudio Fonteles, naquela época Procurador-Geral da República, ação direta de inconstitucionalidade, a ADIN 3.510, em face do artigo 5º da Lei 11.105/2005, o qual atualmente regulamenta a utilização de células-troco embrionárias. Viola o artigo 5º direitos e garantias previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, entre eles o direito à vida (artigo 5º, caput, da CRFB) e o respeito à dignidade da pessoa humana (artigo 1º, III, da CRFB)? Neste estudo, procura-se demonstrar que a resposta a tal indagação poderia ter sido encontrada com muito mais facilidade, se situada a questão no lugar correto, o importante não é determinar quando começa a vida (uma questão puramente biológica, e não jurídica), mas sim quando a vida humana deve ser protegida (essa sim uma questão estritamente valorativa que só os tribunais, e não os biólogos podem responder). Almeja-se uma exígua exposição dos principais conceitos biomédicos para a assimilação do assunto. Examina-se a Lei 11.105/2005, traçando-se um paralelo entre a mesma e a Lei 8.974/95, por ela revogada. Exibindo-se, ainda, as divergências doutrinárias existentes acerca do tratamento do embrião como ser humano ou não, bem como reflexos revelados pela Bioética e pelo Biodireito em face das pesquisas com células-tronco embrionária.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAISpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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