Prisão civil: o Pacto de São José da Costa Rica e os casos brasileiros

Diogo, Arthur Pimentel

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9668

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Konder, Cíntia Muniz de Souza	-
dc.contributor.author	Diogo, Arthur Pimentel	-
dc.date.accessioned	2019-09-18T14:53:14Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:17Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	DIOGO, Arthur Pimentel. Prisão civil: o Pacto de São José da Costa Rica e os casos brasileiros. 2008. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9668	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Prisão Civil	pt_BR
dc.subject	Tratados Internacionais	pt_BR
dc.subject	Pacto de São José da Costa Rica	pt_BR
dc.title	Prisão civil: o Pacto de São José da Costa Rica e os casos brasileiros	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3602648411059946	pt_BR
dc.description.resumo	Apresenta-se o instituto da prisão civil no Brasil, seus casos, doutrina e jurisprudências. Em seus pontos controversos, como o cabimento da prisão civil, nos casos do depositário infiel e do alienador fiduciário em garantia, são abordados temas relevantes de direito internacional de proteção aos direitos humanos, que incorporados ao nosso ordenamento jurídico interno, inclusive após a vigência da EC 45/04, dão base e fundamento da prevalência deles em prol da liberdade e dignidade humana.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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