1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9672
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dc.contributor.advisorMendes, Daniela Ribeiro-
dc.contributor.authorSá, Isabela Petra Chaves-
dc.date.accessioned2019-09-18T16:12:43Z-
dc.date.available2023-12-21T03:06:15Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationSÁ, Isabela Petra Chaves. Execução e efetividade na Justiça do Trabalho: a celeridade processual à luz dos princípios constitucionais e a penhora on line. 2008. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/9672-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProcesso do trabalhopt_BR
dc.subjectExecuçãopt_BR
dc.subjectLei 11.232/2005pt_BR
dc.subjectPenhora on linept_BR
dc.subjectSistema BACEN JUDpt_BR
dc.subjectProporcionalidadept_BR
dc.subjectLabor Suitpt_BR
dc.subjectExecutionpt_BR
dc.subjectLaw 11.232/2005pt_BR
dc.subjectAttachment on linept_BR
dc.subjectBACEN JUD systempt_BR
dc.subjectProportionalitypt_BR
dc.titleExecução e efetividade na Justiça do Trabalho: a celeridade processual à luz dos princípios constitucionais e a penhora on linept_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7656638742473473pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0868438274728270pt_BR
dc.description.resumoNeste estudo, propõe-se expor a execução trabalhista enfocando a influência do sistema processual civil e trazendo a tona as inovações processuais, contidas na Lei 11.232/2005, e tecnológicas, com o estabelecimento do convênio entre o Tribunal Superior do Trabalho e o Banco Central do Brasil, o BACEN JUD. Inicialmente, dedica-se um comentário sobre a execução no processo do trabalho analisando as disposições trazidas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que permite a aplicação subsidiária da Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/80) e do Código de Processo Civil, abordando a questão dos títulos executivos – tanto judiciais quanto extrajudiciais –, da liquidação de sentença, da legitimação na execução trabalhista e do interesse de agir na execução, além de fazer uma breve explanação acerca dos princípios inerentes à execução. Na segunda parte estuda-se os reflexos das recentes alterações do processo civil, através da Lei 11.232/2005, na execução trabalhista, procurando detalhá-las. A terceira parte dedica-se ao tema da Penhora on line na justiça do trabalho, realizada a partir da solicitação eletrônica emitida pela justiça do trabalho através da internet, acessando-se o sistema BANCEN JUD, e com objetivo de agilizar o cumprimento das decisões e acordos judiciais que, no entanto, tem suscitado uma série de discussões e controvérsias sobre sua aplicação no sentido de impedir as relevantes falhas desse sistema operacional.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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