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http://hdl.handle.net/11422/9692| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Traficante de drogas: mais um inimigo escolhido pelo poder punitivo |
| Author(s)/Inventor(s): | Cardoso, Matheus Tessari |
| Advisor: | Batista, Nilo |
| Abstract: | Analisam-se as questões relevantes envolvendo a genocida política criminal de drogas aplicada no Brasil. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise das bases ideológicas punitivas que influenciam as agências penais envolvidas na repressão às drogas. Na segunda parte é estudado, desde as Ordenações Filipinas até os dias atuais, o histórico da legislação das substâncias ilícitas, com o intuito de demonstrar que a (in)evolução da política criminal de drogas resultou na criação de um inimigo. Nesta parte também são analisados alguns aspectos da vigente Lei n° 11.343 de 2006, tais como (i) a sua síntese evolutiva (ii) a consolidação da ideologia da diferenciação pelo aumento do abismo entre as respostas penais às condutas relacionadas às substâncias ilícitas (iii) a necessidade do dolo de mercancia ser o principal elemento na distinção entre as condutas de uso e tráfico (iv) a absolutização dos critérios objetivos na classificação das condutas relacionadas às drogas ilícitas. A terceira parte dedica-se à exposição da atual tendência de instauração de Estados de exceção a partir da oficialização das reais funções exercidas pelo Direito Penal. Para exemplificar o avanço desta tendência sobre a dogmática penal é brevemente analisada a doutrina do direito penal do inimigo. Por fim, é trabalhado o conceito de poder punitivo para demonstrar que a escolha e a criação de um inimigo a ser neutralizado, tal como o traficante de drogas na sociedade brasileira, é um fenômeno presente em diversos momentos da história da humanidade. |
| Keywords: | Drogas Política criminal Bases Ideológicas Histórico Legislativo Efeitos da Criminalização Traficante como Inimigo Efectos de la Criminalización Traficante como Enemigo |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2008 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | CARDOSO, Matheus Tessari. Traficante de drogas: mais um inimigo escolhido pelo poder punitivo. 2008. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Appears in Collections: | Direito |
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