A Convenção 158 e a proteção contra a despedida arbitrária no direito brasileiro

Mello, Tarcidio Portela Cabral de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9702

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da	-
dc.contributor.author	Mello, Tarcidio Portela Cabral de	-
dc.date.accessioned	2019-09-19T17:32:56Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:18Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	MELLO, Tarcidio Portela Cabral de. A Convenção 158 e a proteção contra a despedida arbitrária no direito brasileiro. 2008. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9702	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Despedida arbitrária	pt_BR
dc.subject	Organização Internacional do Trabalho	pt_BR
dc.subject	Direito Internacional do Trabalho	pt_BR
dc.subject	Arbitrary Dismissal	pt_BR
dc.subject	International Labor Organization	pt_BR
dc.subject	International Labor Law	pt_BR
dc.title	A Convenção 158 e a proteção contra a despedida arbitrária no direito brasileiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0059048013298492	pt_BR
dc.description.resumo	Analisa-se na presente monografia a proteção contra a dispensa arbitrária, tendo como foco a abordagem da convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho e seu histórico, tanto em âmbito internacional quanto no âmbito nacional. Aborda-se assim sua trajetória no Brasil, desde sua ratificação, passando por sua denúncia e a recente recomendação Presidencial para sua nova ratificação. Para melhor adentrar ao tema, a primeira parte deste trabalho aborda os mecanismos contra despedida arbitrária existentes no Brasil, traçando inclusive o histórico destes. Na segunda parte, aborda-se a proteção contra a despedida arbitrária no Direito Internacional do Trabalho, dando ênfase para a Organização Internacional do Trabalho e a Convenção 158 da OIT. Por fim, busca-se levantar a trajetória da Convenção 158 no Brasil, passando pelas Ações Diretas de Inconstitucionalidade n.º 1.480-DF e 1.625-DF, sua tramitação atual após o envio ao Congresso da Mensagem Presidencial n.º 59/2008 e o embate político e social que circunda a sua nova ratificação.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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