Dos reflexos da EC 45 na competência da justiça do trabalho e da justiça comum

Tostes, Bethânia Lacerda

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9831

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Dos reflexos da EC 45 na competência da justiça do trabalho e da justiça comum
Author(s)/Inventor(s):	Tostes, Bethânia Lacerda
Advisor:	Sandes, Luiz Calixto
Abstract:	Analisa-se a ampliação da competência da Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional 45 de dezembro de 2004. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se a um estudo da evolução histórica das relações de trabalho e do Direito Processual Trabalhista. Na segunda parte é estudado o conceito de competência, competência material, sua aplicação na Justiça do Trabalho e sua ampliação após a Emenda Constitucional 45 de dezembro de 2004. A terceira parte dedica-se a discutir a alteração da expressão relações de emprego para relações de trabalho no inciso I art. 114 da Constituição Federal e apresentar as novas relações de trabalho que terão suas eventuais lides discutidas na Justiça do Trabalho e não na Justiça Comum como anteriormente. A quarta parte visa à apresentação das demais alterações ao art. 114 da Constituição Federal trazidas pela Emenda Constitucional 45 de 2004 no tocante ao exercício do direito de greve, ações que envolvam representação sindical, mandado de segurança, habeas corpus e habeas data, conflitos de competência envolvendo demais órgãos com jurisdição trabalhista, ações de indenização por dano moral e material, penalidades administrativas, execuções de ofício das contribuições sociais, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho e dissídios coletivos.
Keywords:	Competência Emenda Constitucional 45 Justiça do Trabalho Justiça Comum Competence Constitutional Amendment 45 Justice Labor Justice Policy
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2008
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	OSTES, Bethânia Lacerda. Dos reflexos da EC 45 na competência da justiça do trabalho e da justiça comum. 2008. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:	Direito

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