O mercado de carbono no Brasil: suas lacunas legais e seus reflexos em matéria tributária

Santos, Rafael Garcia Rodrigues dos

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9836

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Guerra, Sidney Cesar Silva	-
dc.contributor.author	Santos, Rafael Garcia Rodrigues dos	-
dc.date.accessioned	2019-09-27T14:23:50Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:23Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	SANTOS, Rafael Garcia Rodrigues dos. O mercado de carbono no Brasil: suas lacunas legais e seus reflexos em matéria tributária. 2008. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9836	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Protocolo de Quioto	pt_BR
dc.subject	Gases geradores do efeito estufa	pt_BR
dc.subject	Natureza jurídica	pt_BR
dc.subject	Comercialização	pt_BR
dc.subject	Tributação	pt_BR
dc.subject	Tributação	pt_BR
dc.subject	Greenhouse gases	pt_BR
dc.subject	Legal classification	pt_BR
dc.subject	Commercially viable	pt_BR
dc.subject	Taxation	pt_BR
dc.title	O mercado de carbono no Brasil: suas lacunas legais e seus reflexos em matéria tributária	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6208018085527826	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo tem por escopo analisar o efetivo papel dos projetos de redução da emissão de gases geradores do efeito estufa implementados através do Protocolo de Quioto, com especial destaque a participação do Brasil neste processo. Para tanto, inicialmente é procedida uma breve abordagem sobre a crise ambiental mundial sob a ótica das transformações climáticas ocorridas nas últimas décadas, apresentando as principais conferências realizadas no nível internacional para debate sobre o tema. Em seguida, passamos a discorrer sobre os aspectos relevantes quanto à comercialização dos bens gerados pela redução de emissões. O tema central é a ausência de previsão na legislação brasileira da natureza jurídica desses bens. Após, apresenta-se o desdobramento fiscal da comercialização das reduções certificadas de emissão. Por fim, faz-se necessário analisar as principais questões referentes aos tributos federais que podem incidir sobre estas transações.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
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