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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O processo judicial eletrônico no direito processual civil brasileiro
Author(s)/Inventor(s): Sanches, Iohane
Advisor: Alvim, José Eduardo Carreira
Abstract: No presente trabalho analisam-se as principais questões referentes à inserção do processo eletrônico, disciplinada pela Lei 11.419/06, no processo civil brasileiro. Para esclarecer o tema proposto, inicialmente procede-se à análise do contexto social que proporcionou a inserção das tecnologias de informação no âmbito do Poder Judiciário, bem como a forma pela qual estas tecnologias foram, historicamente, introduzidas; examinando-se, por conseguinte, os recursos tecnológicos empregados visando possibilitar a prática segura dos atos processuais por via eletrônica. Na segunda parte do trabalho, estuda-se o procedimento judicial informatizado, utilizando-se de conceitos pertencentes ao Direito Eletrônico, com o intuito de explicar a maneira pela qual se efetivou a implantação do processo eletrônico, em âmbito nacional, no período anterior a sua previsão legal. A terceira parte dedica-se a discriminar quais são os principais benefícios proporcionados pela implementação da tramitação processual eletrônica, especificando os efeitos proporcionados às partes e aos órgãos do Poder Judiciário. Por derradeiro, analisa-se o fenômeno da informatização do processo judicial, com base nos princípios processuais presentes na Constituição e no Código de Processo Civil brasileiro.
Keywords: Processo Civil
Processo Judicial Eletrônico
Informatização Processual
Tecnologia da Informação
Civil suit
Electronic lawsuit
Procedural computerization
Information technology
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SANCHES, Iohane. O processo judicial eletrônico no direito processual civil brasileiro. 2008. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
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