O processo judicial eletrônico no direito processual civil brasileiro

Sanches, Iohane

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			http://hdl.handle.net/11422/9846

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O processo judicial eletrônico no direito processual civil brasileiro
Author(s)/Inventor(s):	Sanches, Iohane
Advisor:	Alvim, José Eduardo Carreira
Abstract:	No presente trabalho analisam-se as principais questões referentes à inserção do processo eletrônico, disciplinada pela Lei 11.419/06, no processo civil brasileiro. Para esclarecer o tema proposto, inicialmente procede-se à análise do contexto social que proporcionou a inserção das tecnologias de informação no âmbito do Poder Judiciário, bem como a forma pela qual estas tecnologias foram, historicamente, introduzidas; examinando-se, por conseguinte, os recursos tecnológicos empregados visando possibilitar a prática segura dos atos processuais por via eletrônica. Na segunda parte do trabalho, estuda-se o procedimento judicial informatizado, utilizando-se de conceitos pertencentes ao Direito Eletrônico, com o intuito de explicar a maneira pela qual se efetivou a implantação do processo eletrônico, em âmbito nacional, no período anterior a sua previsão legal. A terceira parte dedica-se a discriminar quais são os principais benefícios proporcionados pela implementação da tramitação processual eletrônica, especificando os efeitos proporcionados às partes e aos órgãos do Poder Judiciário. Por derradeiro, analisa-se o fenômeno da informatização do processo judicial, com base nos princípios processuais presentes na Constituição e no Código de Processo Civil brasileiro.
Keywords:	Processo Civil Processo Judicial Eletrônico Informatização Processual Tecnologia da Informação Civil suit Electronic lawsuit Procedural computerization Information technology
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2008
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SANCHES, Iohane. O processo judicial eletrônico no direito processual civil brasileiro. 2008. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:	Direito

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