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dc.contributor.advisorBatista, Nilo-
dc.contributor.authorReis, Marco Antonio Santos-
dc.date.accessioned2019-09-27T17:43:05Z-
dc.date.available2019-09-29T03:00:15Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationREIS, Marco Antonio Santos. O injusto e os elementos subjetivos de justificação: o tratamento jurídico-penal dispensado à atuação em desconhecimento dos pressupostos objetivos de justificação. 2008. 115 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/9848-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectElemento subjetivo de justificaçãopt_BR
dc.subjectInjustopt_BR
dc.subjectDesvalor da ação e do resultadopt_BR
dc.subjectCausas de exclusão do injustopt_BR
dc.subjectValor da ação e do resultadopt_BR
dc.subjectStrafrechtpt_BR
dc.subjectUnrechtpt_BR
dc.subjectSubjektiven Rechtfertigungselementspt_BR
dc.subjectErfolgs-und Handlungsunwertpt_BR
dc.subjectUnrechtaaausschliessungsgründept_BR
dc.titleO injusto e os elementos subjetivos de justificação: o tratamento jurídico-penal dispensado à atuação em desconhecimento dos pressupostos objetivos de justificaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7558568315744459pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6606677001856761pt_BR
dc.contributor.referee1Tórtima, Fernanda Lara-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4354169331160688pt_BR
dc.contributor.referee2Roig, Rodrigo Duque Estrada-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4604538038210569pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho investiga a problemática do elemento subjetivo de justificação: seu conteúdo, seu fundamento e as conseqüências jurídicas. O tema, embora encerre um significado fundamental para a teoria do injusto, continua atual. As proibições e permissões revelam considerável harmonia em sua estrutura. O injusto abarca uma norma de conduta e uma norma de valoração. Uma ação, via de regra, é antijurídica quando realiza um tipo de injusto não coberto por uma causa de justificação. Assim como o tipo é formado por elementos objetivos e subjetivos do injusto, estabelecem-se também nos tipos permissivos elementos objetivos e subjetivos de justificação. Os desvalores da ação e do resultado da lesão típica do bem jurídico são, pois, compensados quando confrontados aos seus respectivos elementos objetivo e subjetivo de autorização da conduta. A ausência do elemento subjetivo de justificação provoca difíceis questões: quais conseqüências jurídicas resultam da atuação em desconhecimento dos pressupostos objetivos de justificação. Como punir o autor? O autor deve ser punido? Em verdade, o autor age objetivamente justificado, mas sem os elementos subjetivos de justificação, encontrando-se, assim, em um erro de tipo permissivo inverso. Segundo a teoria dominante do elemento subjetivo de justificação, o autor deve ter o conhecimento dos pressupostos objetivos da respectiva justificação ao agir, embora para a doutrina brasileira seja indiferente exigir que o autor conheça os pressupostos objetivos de justificação. É, assim, necessário que o autor também tenha a vontade de atuar conforme a respectiva causa de justificação. Para a opinião majoritária, o autor será punido por um fato antijurídico consumado, enquanto para a opinião contrária, será punido meramente por tentativa inidônea. As fases mais importantes, no que diz respeito ao desenvolvimento do estudo, são a fundamentação e exclusão do injusto. O trabalho, posteriormente, ocupa-se da relação entre desvalor da ação e do resultado dentro do conceito de injusto. As ações típicas significam sempre uma afetação de um bem jurídico na forma da criação de riscos não permitidos. O risco é verificado por meio da prognose póstuma objetiva (o observador objetivo). Por fim, a investigação analisa a construção dos valores da ação e do resultado na exclusão do injusto. Finalmente, o estudo volta-se para o papel da antijuridicidade material no que diz respeito às causas de exclusão do injusto.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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