Responsabilidade Civil do Estado na atividade judiciária

Sermoud, Alexandre Bittencourt

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9852

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Silva Neto, Afonso de Albuquerque Reis e	-
dc.contributor.author	Sermoud, Alexandre Bittencourt	-
dc.date.accessioned	2019-09-30T14:34:56Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:24Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	SERMOUD, Alexandre Bittencourt. Responsabilidade Civil do Estado na atividade judiciária. 2008. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9852	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Atividade judicial danosa	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade do Estado	pt_BR
dc.subject	Erro Judiciário	pt_BR
dc.subject	Indenização	pt_BR
dc.subject	Harmful Judicial activity	pt_BR
dc.subject	Responsibility of the State	pt_BR
dc.subject	Judiciary error	pt_BR
dc.subject	Indemnity	pt_BR
dc.title	Responsabilidade Civil do Estado na atividade judiciária	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia trata do tema da responsabilidade civil do Estado na atividade judiciária. Para uma melhor compreensão do tema, a exordial volta-se à determinação do escopo do trabalho acadêmico com o intuito de nortear o leitor do escopo da obra. O segundo capítulo abrange os princípios e conceitos básicos sobre o instituto da Responsabilidade Civil, destacando a atividade estatal e sua função jurisdicional, versando ainda sobre as teorias e a evolução histórica do instituto, bem como sua evolução dentro do Direito positivo brasileiro. O terceiro capítulo apresenta, de forma mais específica, a questão da atividade judicial danosa, ressaltando a atividade judiciária do Estado, trazendo algumas das modalidades pelas quais podem ocorrer o erro judiciário, causando prejuízos aos jurisdicionados, e a forma como devem ser tratados no direito pátrio. O capítulo quarto aborda os principais argumentos utilizados pelos adeptos da teoria da irresponsabilidade estatal por erro judiciário, acompanhado de uma perfunctória análise dessas posições, bem como a exposição da tese contrária e posição do STF. Já no quinto capítulo, expõem – se a discussão acerca da obrigação de reparar o dano, dando ênfase aos pressupostos da pretensão ressarcitória e ao pólo passivo da ação de reparação, fazendo-se, ainda, algumas considerações acerca da demanda a ser levada a efeito. Finalmente, na parte conclusiva da obra, ressaltam-se os focos de divergência que serviram de parâmetro para o trabalho acadêmico, ratificando o posicionamento adotado e apresentando as soluções percebidas pelo autor no que tange o tema.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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