Controvérsias sobre a natureza jurídica do interrogatório

Barcelos, João Paulo Silva de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9924

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Prado, Geraldo Luiz Mascarenhas	-
dc.contributor.author	Barcelos, João Paulo Silva de	-
dc.date.accessioned	2019-10-08T15:33:01Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:34Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	BARCELOS, João Paulo Silva de. Controvérsias sobre a natureza jurídica do interrogatório. 2008. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9924	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Interrogatório	pt_BR
dc.subject	Natureza jurídica	pt_BR
dc.subject	Meio de defesa	pt_BR
dc.subject	Contraditório	pt_BR
dc.subject	Sujeitos processuais	pt_BR
dc.subject	Sistemas processuais	pt_BR
dc.subject	Lei 10.792/03	pt_BR
dc.title	Controvérsias sobre a natureza jurídica do interrogatório	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0340918656718376	pt_BR
dc.contributor.referee1	Nicolitt, Andre Luiz	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5066963398936027	pt_BR
dc.contributor.referee2	Medici, Carolina Maria de Aquino	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/0961868118849667	pt_BR
dc.description.resumo	A presente monografia tem o objetivo de apresentar a natureza jurídica do interrogatório e a polêmica que advém das controvérsias doutrinárias acerca do tema. Assim, verifica-se que a este ato processual vem sendo atribuída a natureza de meio de prova, de meio de defesa e natureza mista, como meio de defesa e meio de prova (fonte de prova). A partir da análise da evolução dos sistemas processuais, observa-se que o sistema acusatório predomina no Direito pátrio através dos princípios do contraditório e da ampla defesa e, também, da separação das funções atribuídas aos sujeitos processuais, tendo o Ministério Público a prerrogativa de acusar e o Juiz, a de julgar. Nesse cenário, figura o acusado também como sujeito processual que terá seus direitos e garantias preservadas pela Constituição. No âmbito do interrogatório, a Lei 10.792 de 2003 ratificou os direitos do acusado, proporcionando a ele entrevista prévia e o acompanhamento do seu defensor técnico durante o ato processual e o direito ao silêncio. Assim, conclui a melhor doutrina ser o interrogatório um meio para que o acusado possa exercer sua autodefesa e, por isso, tem natureza jurídica de meio de defesa.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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