Metodologia de cálculo dos preços de transferência no Brasil

Lima, Bruna de Barros

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9991

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Cunha, Thadeu Andrade da	-
dc.contributor.author	Lima, Bruna de Barros	-
dc.date.accessioned	2019-10-09T14:42:04Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:35Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	LIMA, Bruna de Barros. Metodologia de cálculo dos preços de transferência no Brasil. 2008. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9991	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Prática Empresarial	pt_BR
dc.subject	Fiscalização	pt_BR
dc.subject	Distribuição Disfarçada de Lucros	pt_BR
dc.subject	Renda	pt_BR
dc.subject	Business practices	pt_BR
dc.subject	Fiscalization	pt_BR
dc.subject	Disguised distribution of profit	pt_BR
dc.subject	Profit	pt_BR
dc.title	Metodologia de cálculo dos preços de transferência no Brasil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9136283529790455	pt_BR
dc.contributor.referee1	Maneira, Eduardo	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/0181572260851691	pt_BR
dc.description.resumo	A matéria dos preços de transferência foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro em 1996, através da Lei 9.430. O atraso doutrinário no tratamento da matéria se contrapôs à prática empresarial, sendo possível perceber grande quantidade de empresas mobilizando profissionais para tratarem da fixação dos preços de transferência entre empresas ligadas. Acrescenta-se a circunstâncias de a fiscalização federal ter instituído delegacias para assuntos internacionais, dando-se início no ano de 1998, cujos desfechos são bastante recentes. Neste novo contexto econômico mundial em que empresas instaladas em determinado país atuam fora de seus limites territoriais, surgiu a possibilidade de intervenção nos preços dos demais partícipes da operação. Isto se deu com a percepção, no âmbito do IRPJ, da figura da distribuição disfarçada de lucros (ocorrendo quando a pessoa jurídica aliena, por valor inferior ao do mercado, bem do seu ativo a pessoa a ela vinculada, ou adquire, dessa pessoa relacionada, bem por valor notoriamente superior ao do mercado). Desta forma, o regime do preço de transferência foi a maneira encontrada para substituir o preço maculado na transação entre partes vinculadas, impedindo a distribuição disfarçada de lucros e aferindo-se o real montante da renda auferida sujeita à tributação.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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