Da inversão do ônus da prova: aspectos, requisitos e aplicabilidade

Ferilles, Hugo Benamor

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9992

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Litrento, Roberto Monteiro	-
dc.contributor.author	Ferilles, Hugo Benamor	-
dc.date.accessioned	2019-10-09T14:44:54Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:36Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	FERILLES, Hugo Benamor. Da inversão do ônus da prova: aspectos, requisitos e aplicabilidade. 2008. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9992	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Processo Civil	pt_BR
dc.subject	Prova	pt_BR
dc.subject	Ônus da Prova	pt_BR
dc.subject	Inversão do Ônus da Prova	pt_BR
dc.subject	Direito do Consumidor	pt_BR
dc.subject	Civil Procedure	pt_BR
dc.subject	Proof	pt_BR
dc.subject	Burden of Proof	pt_BR
dc.subject	Reversal of the Burden of Proof	pt_BR
dc.subject	Consumer Law	pt_BR
dc.title	Da inversão do ônus da prova: aspectos, requisitos e aplicabilidade	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1130359198944557	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo se destina à análise do instituto da inversão do ônus da prova, buscando delinear o conceito de prova em nosso ordenamento jurídico, bem como suas características, valoração e finalidade, qual seja, o convencimento do magistrado acerca da ocorrência de determinado fato controvertido, além de identificar no texto constitucional os elementos garantidores de maior equilíbrio nas relações jurídicas, como os princípios da igualdade, do acesso à justiça e do devido processo legal, norteadores da prestação da tutela estatal. Torna-se possível, diante disto, a avaliação dos caracteres envolvendo as hipóteses de inversão do ônus da prova, refinando o entendimento sobre os requisitos necessários para a concessão do benefício, a hipossuficiência ou a verossimilhança, o momento processual para sua aplicação, e o problema relacionado à utilização indiscriminada deste instituto, que reflete em uma instrução probatória deficiente e presunções de verdade viciadas. A última parte do trabalho se destina a apontar o caminho da razoabilidade e criteriosa fundamentação, por parte do juiz, sobre cada aspecto do ato decisório acerca da inversão do ônus da prova, como aspectos centrais para a correta aplicação do instituto sob exame.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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