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http://hdl.handle.net/11422/10074| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A responsabilidade dos administradores de Sociedades Anônimas |
| Author(s)/Inventor(s): | Corrêa, Victor Schmidt Dias |
| Advisor: | Barreto, Julio César |
| Abstract: | A responsabilidade dos administradores é um tema constantemente discutido em nível mundial, especialmente nos países onde o mercado de valores mobiliários é mais desenvolvido. A necessidade de proteção dos investidores e da própria economia resultou em inúmeras normas aplicáveis aos administradores, visando a delimitação de suas atuações na gerência das companhias. Apesar da existência de inúmeras normas, escândalos corporativos ocorrem e geralmente resultam no entendimento de que as normas aplicáveis não são suficientes, sendo seguidos da edição de novas leis. No início do século passado tal afirmativa era verdadeira, porém, atualmente, a mesma não possui fundamento. Nesse sentido, foi efetuada a análise das diretrizes legais a serem seguidas pelos administradores das companhias, destacando-se, ainda, as incumbências dos demais órgãos societários, para concluir que a perfeita atuação (ao menos legalmente) dos administradores não depende apenas da existência de normas legais, mas também de uma fiscalização eficiente. A fiscalização deve ser constante, ativa, imparcial e efetuada de forma concomitante pela CVM,A responsabilidade dos administradores é um tema constantemente discutido em nível mundial, especialmente nos países onde o mercado de valores mobiliários é mais desenvolvido. A necessidade de proteção dos investidores e da própria economia resultou em inúmeras normas aplicáveis aos administradores, visando a delimitação de suas atuações na gerência das companhias. Apesar da existência de inúmeras normas, escândalos corporativos ocorrem e geralmente resultam no entendimento de que as normas aplicáveis não são suficientes, sendo seguidos da edição de novas leis. No início do século passado tal afirmativa era verdadeira, porém, atualmente, a mesma não possui fundamento. Nesse sentido, foi efetuada a análise das diretrizes legais a serem seguidas pelos administradores das companhias, destacando-se, ainda, as incumbências dos demais órgãos societários, para concluir que a perfeita atuação (ao menos legalmente) dos administradores não depende apenas da existência de normas legais, mas também de uma fiscalização eficiente. A fiscalização deve ser constante, ativa, imparcial e efetuada de forma concomitante pela CVM, auditores independentes, órgãos sociais e acionistas da companhia. |
| Keywords: | Sociedades Anônimas Direito Empresarial |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2008 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | CORRÊA, Victor Schmidt Dias. A responsabilidade dos administradores de Sociedades Anônimas. 2008. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Appears in Collections: | Direito |
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