A luta pela descriminalização do aborto de feto anencéfalo

Martinez, Graziela Pontes Ortega

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10134

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Tórtima, Fernanda Lara	-
dc.contributor.author	Martinez, Graziela Pontes Ortega	-
dc.date.accessioned	2019-10-18T13:52:50Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:44Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	MARTINEZ, Graziela Pontes Ortega. A luta pela descriminalização do aborto de feto anencéfalo. 2008. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10134	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Aborto	pt_BR
dc.subject	Anencefalia	pt_BR
dc.subject	Inexigibilidade	pt_BR
dc.subject	Abortion	pt_BR
dc.subject	Anencephaly	pt_BR
dc.subject	Unclaimable	pt_BR
dc.title	A luta pela descriminalização do aborto de feto anencéfalo	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4354169331160688	pt_BR
dc.description.resumo	Analisam-se as questões penais relevantes envolvendo a prática do aborto quando for diagnosticado que o feto é portador de anencefalia. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise histórica sobre a previsão do aborto nas sociedades primitivas e no Direito comparado, bem como nas primeiras ordenações de nosso país. Na segunda estuda-se a previsão do aborto em nossa atual legislação, atentando-se principalmente para as hipóteses de aborto legal. A terceira parte dedica-se a análise da anencefalia, apresentando-se suas características e os possíveis efeitos que essa gestação implica sobre a mulher. Já a quarta parte dedica-se ao estudo da inexigibilidade de conduta diversa. Assim, será abordada a posição de que no aborto de feto anencefálico existiria uma excludente de culpabilidade ante a impossibilidade de conduta diversa. Em seguida, estudam-se argumentos favoráveis para a descriminalização do aborto de feto anencéfalo. Por fim, apresenta-se a posição do Supremo Tribunal Federal sobre esta questão.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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