Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/10134| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A luta pela descriminalização do aborto de feto anencéfalo |
| Author(s)/Inventor(s): | Martinez, Graziela Pontes Ortega |
| Advisor: | Tórtima, Fernanda Lara |
| Abstract: | Analisam-se as questões penais relevantes envolvendo a prática do aborto quando for diagnosticado que o feto é portador de anencefalia. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise histórica sobre a previsão do aborto nas sociedades primitivas e no Direito comparado, bem como nas primeiras ordenações de nosso país. Na segunda estuda-se a previsão do aborto em nossa atual legislação, atentando-se principalmente para as hipóteses de aborto legal. A terceira parte dedica-se a análise da anencefalia, apresentando-se suas características e os possíveis efeitos que essa gestação implica sobre a mulher. Já a quarta parte dedica-se ao estudo da inexigibilidade de conduta diversa. Assim, será abordada a posição de que no aborto de feto anencefálico existiria uma excludente de culpabilidade ante a impossibilidade de conduta diversa. Em seguida, estudam-se argumentos favoráveis para a descriminalização do aborto de feto anencéfalo. Por fim, apresenta-se a posição do Supremo Tribunal Federal sobre esta questão. |
| Keywords: | Aborto Anencefalia Inexigibilidade Abortion Anencephaly Unclaimable |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2008 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MARTINEZ, Graziela Pontes Ortega. A luta pela descriminalização do aborto de feto anencéfalo. 2008. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| GPOMartinez.pdf | 475.11 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.