Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/1034
Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: A eficácia da desvinculação de receitas da União na centralização de receitas tributárias
Autor(es)/Inventor(es): Pitombo, Maria Eugênia
Orientador: Homsy, Nelson Chalfun
Resumo: Após a Constituição de 1988, foi instaurado no Brasil um federalismo cooperativo, com receitas e despesas compartilhadas entre os diferentes entes políticos. Em uma tentativa estabilização e de aumentar as receitas disponíveis para si, o Governo Federal aprovou, em 1994, o Fundo Social de Emergência, que deu origem à Desvinculação de Receitas da União. O mecanismo que, originalmente, deveria durar dois anos, perdura até os dias de hoje. Esta monografia busca analisar sua eficácia no contexto atual. Através de uma pesquisa bibliográfica, são apresentados conceitos básicos referentes a teorias centralistas e descentralistas, tal qual acerca do conceito de Estado e Sistema Tributário. Posteriormente, a DRU e seus impactos são analisados e discutidos. É concluído que o mecanismo não conserva a relevância que possuía no momento de sua criação.
Palavras-chave: Federalismo cooperativo
Fundo Social de Emergência
Desvinculação de Receitas da União
Sistema tributário brasileiro
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Departamento: Instituto de Economia
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Ago-2015
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/11422/1034
Aparece nas coleções:Ciências Econômicas

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
MEPitombo.pdf595,41 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.