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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Análise do discurso contra a livre sexualidade na Assembleia Nacional Constituinte e no Congresso Nacional
Autor(es)/Inventor(es): Machado, Lucas Camargo Silva
Orientador: Quintans, Mariana Trotta Dallalana
Resumo: Recentemente, o Poder Judiciário buscou, através da consagração de fundamentos basilares da Constituição Federal de 1988, reconhecer a legalidade da união entre pessoas do mesmo sexo, apesar disso, em contrapartida, o Legislativo vem demonstrando empenho para coibir o direito da liberdade sexual. Esse afinco contra a livre sexualidade, no entanto, pode ser observada além dos tempos atuais, estando presente também na Assembleia Nacional Constituinte. Assim, através da análise dos anais da constituição e dos áudios referentes às audiência públicas do Projeto de Lei n° 6.583/2103 (Estatuto da Família), este estudo pretende analisar os fundamentos arguidos por parlamentares e constituintes para impugnar a livre sexualidade. Este trabalho confere especial atenção ao estudo dos argumentos religiosos trazidos pelos parlamentares. Nesta perspectiva, o estudo tentará mostrar a religião como principal óbice ao livre exercício da sexualidade, seja colocando a homossexualidade como antinatural, seja apresentando-a como instrumento ideológico.
Palavras-chave: Liberdade sexual
Orientação sexual
Congresso Nacional
Minorias sexuais
Sexual liberty
Sexual orientation
National Congress
Sexual minorities
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Jul-2017
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: MACHADO, Lucas Camargo Silva. Análise do discurso contra a livre sexualidade na Assembleia Nacional Constituinte e no Congresso Nacional. 2017. 109 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
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