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http://hdl.handle.net/11422/10508| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Conflito de interesses, mediação e conciliação à luz do novo Código de Processo Civil |
| Author(s)/Inventor(s): | Teixeira, Rômulo Ribeiro |
| Advisor: | Goldemberg, Arnaldo |
| Abstract: | Este trabalho de conclusão de curso tem como escopo apresentar um panorama sobre o tratamento dado aos métodos consensuais de solução de conflitos, como a conciliação e a mediação, que ainda está em fase embrionária em nosso país, sob a perspectiva do Novo Código de Processo Civil (NCPC). Nota-se que na última década diversas iniciativas foram tomadas no sentido de promover tais práticas, que passaram a ostentar o status de política pública, a ser perenemente estimulada. O material utilizado nas pesquisas sobre as formas consensuais de solução de controvérsias compreende doutrina, dissertações, artigos e sites, especialmente o do Conselho Nacional de Justiça, órgão que foi pioneiro na normatização do tema, quando da edição da Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010. Assim, tendo hoje o que pode se chamar de microssistema normativo de resolução de conflitos, faz se necessária uma análise sistemática, de base principiológica, sobre a forma como tem sido tratado o assunto nos diferentes diplomas normativos que o integram. Além da Resolução nº 125/2010 e do NCPC, a Lei nº 13.140 de 2015, conhecida como Lei Brasileira de Mediação, também será objeto dos estudos aqui desenvolvidos. |
| Keywords: | Mediação Conciliação Princípios Conflict resolution Mediation Conciliation Underlying Principles |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2017 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | TEIXEIRA, Rômulo Ribeiro. Conflito de interesses, mediação e conciliação à luz do novo Código de Processo Civil. 2017. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Appears in Collections: | Direito |
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