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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Conflito de interesses, mediação e conciliação à luz do novo Código de Processo Civil
Autor(es)/Inventor(es): Teixeira, Rômulo Ribeiro
Tutor: Goldemberg, Arnaldo
Resumen: Este trabalho de conclusão de curso tem como escopo apresentar um panorama sobre o tratamento dado aos métodos consensuais de solução de conflitos, como a conciliação e a mediação, que ainda está em fase embrionária em nosso país, sob a perspectiva do Novo Código de Processo Civil (NCPC). Nota-se que na última década diversas iniciativas foram tomadas no sentido de promover tais práticas, que passaram a ostentar o status de política pública, a ser perenemente estimulada. O material utilizado nas pesquisas sobre as formas consensuais de solução de controvérsias compreende doutrina, dissertações, artigos e sites, especialmente o do Conselho Nacional de Justiça, órgão que foi pioneiro na normatização do tema, quando da edição da Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010. Assim, tendo hoje o que pode se chamar de microssistema normativo de resolução de conflitos, faz se necessária uma análise sistemática, de base principiológica, sobre a forma como tem sido tratado o assunto nos diferentes diplomas normativos que o integram. Além da Resolução nº 125/2010 e do NCPC, a Lei nº 13.140 de 2015, conhecida como Lei Brasileira de Mediação, também será objeto dos estudos aqui desenvolvidos.
Materia: Mediação
Conciliação
Princípios
Conflict resolution
Mediation
Conciliation
Underlying Principles
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: jul-2017
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : TEIXEIRA, Rômulo Ribeiro. Conflito de interesses, mediação e conciliação à luz do novo Código de Processo Civil. 2017. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Aparece en las colecciones: Direito

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