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http://hdl.handle.net/11422/10674| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A “pejotização” e o direito do trabalho: uma análise do fenômeno à luz da atuação do Ministério Público do Trabalho |
| Author(s)/Inventor(s): | Azeredo, Fernanda Henriques de |
| Advisor: | Gondim, Thiago Patrício |
| Abstract: | A presente monografia procura, em um primeiro momento, examinar as funções e princípios do direito do trabalho, assim como observar os pressupostos que constituem a relação de emprego. A partir daí, analisa-se o fenômeno da “pejotização” com o intuito de observar os seus impactos no direito do trabalho e na realidade social dos trabalhadores que se encontram nesta condição. Por fim, realiza-se uma análise da atuação do Ministério Público do Trabalho no combate à “pejotização” por meio da seleção de determinados casos concretos. Em linhas gerais, o estudo se concentra no exame de uma das principais estratégias utilizadas pelos empregadores para mascarar a relação de emprego, os efeitos da ausência de garantias trabalhistas para o trabalhador “pejotizado”, além da atuação do Ministério Público do Trabalho como fiscal do ordenamento jurídico. |
| Keywords: | Relação de emprego Direito do Trabalho Fraude Trabalhista Pejotização Ministério Público do Trabalho Relationship of employment Labor law Labor fraud Labor Ministry |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2019 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | AZEREDO, Fernanda Henriques de. A “pejotização” e o direito do trabalho: uma análise do fenômeno à luz da atuação do Ministério Público do Trabalho. 2019. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Appears in Collections: | Direito |
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