A alienação fiduciária de bens imóveis e os limites do direito do consumidor: uma análise doutrinária

Barbosa, Gabriel Epifanio

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10678

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Oliveira, Rachel Louise Braga Delmás Leoni Lopes de	-
dc.contributor.author	Barbosa, Gabriel Epifanio	-
dc.date.accessioned	2019-11-28T15:19:24Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:27Z	-
dc.date.issued	2019-07	-
dc.identifier.citation	BARBOSA, Gabriel Epifanio. A alienação fiduciária de bens imóveis e os limites do direito do consumidor: uma análise doutrinária. 2019. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/10678	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Alienação fiduciária	pt_BR
dc.subject	Direito do consumidor	pt_BR
dc.title	A alienação fiduciária de bens imóveis e os limites do direito do consumidor: uma análise doutrinária	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1722230336543694	pt_BR
dc.contributor.referee1	Mendonça, Patrícia Esteves de	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5557527671450425	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo apresenta os conceitos relacionados ao direito do consumidor e à alienação fiduciária, em especial aquela que tem por garantia bem imóvel, tendo como objetivo compreender os limites da aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) a esse tipo de relação contratual, mais especificamente o artigo 53 do CDC. Para elucidar as divergências sobre o tema, foram apresentados os argumentos doutrinários contrários e a favor da aplicação do referido artigo na alienação fiduciária. Adicionalmente, foi observado o entendimento jurisprudencial atual, como forma de compreender como o Tribunal Superior tem solucionado a controvérsia.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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