A alienação fiduciária de bens imóveis e os limites do direito do consumidor: uma análise doutrinária

Barbosa, Gabriel Epifanio

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10678

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A alienação fiduciária de bens imóveis e os limites do direito do consumidor: uma análise doutrinária
Author(s)/Inventor(s):	Barbosa, Gabriel Epifanio
Advisor:	Oliveira, Rachel Louise Braga Delmás Leoni Lopes de
Abstract:	O presente estudo apresenta os conceitos relacionados ao direito do consumidor e à alienação fiduciária, em especial aquela que tem por garantia bem imóvel, tendo como objetivo compreender os limites da aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) a esse tipo de relação contratual, mais especificamente o artigo 53 do CDC. Para elucidar as divergências sobre o tema, foram apresentados os argumentos doutrinários contrários e a favor da aplicação do referido artigo na alienação fiduciária. Adicionalmente, foi observado o entendimento jurisprudencial atual, como forma de compreender como o Tribunal Superior tem solucionado a controvérsia.
Keywords:	Alienação fiduciária Direito do consumidor
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Jul-2019
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	BARBOSA, Gabriel Epifanio. A alienação fiduciária de bens imóveis e os limites do direito do consumidor: uma análise doutrinária. 2019. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:	Direito

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