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http://hdl.handle.net/11422/10717| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Privatização do sistema prisional |
| Author(s)/Inventor(s): | Barros, Jeferson Julio da Silva |
| Advisor: | Costa, Cezar Augusto Rodrigues |
| Abstract: | Este trabalho tem os objetivos (1) de estudar o fenômeno da privatização do sistema prisional como forma encontrada pelo Estado para solucionar os problemas mais graves dos presídios brasileiros, seguindo o exemplo dos modelos internacionais; (2) de identificar os fatores que levaram à adoção de tal proposta; (3) de analisar a constitucionalidade desse fato jurídico; (4) de identificar e de comparar os diversos modelos de privatização existentes; e (6) de investigar os aspectos mais controversos da adoção de tal modelo. Para tanto, foi utilizado o método de coleta de dados por pesquisa bibliográfica em obras de referência (teses, dissertações e artigos) e na internet. Com a finalidade de oferecer as condições propícias para a compreensão da realidade prisional no Brasil, buscou-se identificar a origem e a evolução do conceito de prisão; e ofereceu-se um desenho do quadro atual brasileiro, sob cuja luz são observadas as diversas formas de privatização, as experiências concretas e sua adequação ao sistema jurídico brasileiro. |
| Keywords: | Sistema prisional Privatização Direitos humanos Terceirização Constitucionalidade Prison system Privatization Human rights Outsourcing Constitutionality |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2017 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | BARROS, Jeferson Julio da Silva. Privatização do sistema prisional. 2017. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Appears in Collections: | Direito |
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