Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/10717| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Privatização do sistema prisional |
| Autor(es)/Inventor(es): | Barros, Jeferson Julio da Silva |
| Orientador: | Costa, Cezar Augusto Rodrigues |
| Resumo: | Este trabalho tem os objetivos (1) de estudar o fenômeno da privatização do sistema prisional como forma encontrada pelo Estado para solucionar os problemas mais graves dos presídios brasileiros, seguindo o exemplo dos modelos internacionais; (2) de identificar os fatores que levaram à adoção de tal proposta; (3) de analisar a constitucionalidade desse fato jurídico; (4) de identificar e de comparar os diversos modelos de privatização existentes; e (6) de investigar os aspectos mais controversos da adoção de tal modelo. Para tanto, foi utilizado o método de coleta de dados por pesquisa bibliográfica em obras de referência (teses, dissertações e artigos) e na internet. Com a finalidade de oferecer as condições propícias para a compreensão da realidade prisional no Brasil, buscou-se identificar a origem e a evolução do conceito de prisão; e ofereceu-se um desenho do quadro atual brasileiro, sob cuja luz são observadas as diversas formas de privatização, as experiências concretas e sua adequação ao sistema jurídico brasileiro. |
| Palavras-chave: | Sistema prisional Privatização Direitos humanos Terceirização Constitucionalidade Prison system Privatization Human rights Outsourcing Constitutionality |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2017 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | BARROS, Jeferson Julio da Silva. Privatização do sistema prisional. 2017. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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