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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: A pornografia de vingança e a tutela em aos direitos da personalidade
Autor(es)/Inventor(es): Padilha, Gabriela Tenório
Orientador: Cruz, Elisa Costa
Resumo: A presente monografia trata do tema da Pornografia de Vingança como grave lesão aos direitos da personalidade e as possíveis tutelas reparatórias desses mesmos direitos, contra o ofensor. Aborda de uma perspectiva histórica, legal e de entendimento jurisprudencial o tema. Adentra na explicação do que é a Disseminação Não Consensual de Imagens Íntimas, bem como discute a possível violação de princípios constitucionais e direitos fundamentais por esse fenômeno. Por fim, se aborda os meios de responsabilizar civilmente o ofensor.
Palavras-chave: Pornografia da Vingança
Disseminação Não Consensual de Imagens íntimas
Direitos da Personalidade
Responsabilidade Civil
Direito Civil
Revenge Porn
Non-Consensual Intimate Images
Personal Rights
Liability
Civil Right
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Jul-2019
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: PADILHA, Gabriela Tenório. A pornografia de vingança e a tutela em aos direitos da personalidade. 2019. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
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