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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Da necessidade de submissão de uma demanda de natureza trabalhista à comissão de conciliação prévia
Autor(es)/Inventor(es): Ribeiro, Fábio Antunes
Tutor: Sandes, Luiz Calixto
Resumen: Analisa-se a necessidade de submissão de uma demanda de natureza trabalhista à Comissão de Conciliação Prévia, haja vista a grande repercussão do tema na vida, mormente, do trabalhador. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise do acesso à justiça, de maneira breve, e da evolução histórica da justiça do trabalho com o fito tão-somente de permitir a contextualização do leitor ao tema. Na segunda parte são estudados os meios alternativos de solução de conflitos, mais especificamente a mediação, a conciliação e a arbitragem porquanto faz-se necessária a distinção. A terceira parte dedica-se à verificação da estruturação e funcionamento de uma Comissão de Conciliação Prévia. E, por fim, a quarta parte visa trazer a discussão e o posicionamento dos tribunais acerca da obrigatoriedade da submissão de uma demanda de natureza trabalhista na Comissão de Conciliação Prévia antes do ajuizamento de ação na justiça do trabalho e, com efeito, a natureza jurídica de tal exigibilidade.
Materia: Processo do Trabalho
CLT
Condição específica da ação
Conciliação Prévia
Case of Labor
Condition of specific action
Conciliation Prior
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2008
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : RIBEIRO, Fábio Antunes. Da necessidade de submissão de uma demanda de natureza trabalhista à comissão de conciliação prévia. 2008. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
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