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http://hdl.handle.net/11422/11135| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Crise econômica e direito do trabalho: o paradigma da austeridade no contexto da crise brasileira dos anos de 2015/2016 |
| Author(s)/Inventor(s): | Carneiro, Antonio Leonardo Silva |
| Advisor: | Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da |
| Abstract: | A monografia analisa a relação histórica entre o direito do trabalho e a crise econômica na manutenção do capitalismo, tendo como enfoque o padrão de crises instaladas a partir do fenômeno da financeirização do capital e da ascensão do neoliberalismo, problematizando-se a relação entre a austeridade económica, o desmantelamento do Estado-providência e a flexibilização das relações laborais. O objeto cinge-se ao exame da introdução das políticas de austeridade na conjuntura da crise brasileira dos anos de 2015/2016 e dos seus reflexos no âmbito do direito do trabalho, tomando como base os conceitos de austeridade econômica e direito do trabalho de exceção em António Casimiro Ferreira. Por intermédio do projeto de austeridade neoliberal, os pressupostos básicos do direito do trabalho são negados a partir da confluência de três aspectos principais: o paradoxo da soberania, a temporalidade de exceção e a jurisprudência de austeridade. Pretende-se analisar esses três aspectos assinalados na emergência do direito do trabalho de exceção no Brasil, tendo em vista a disseminação de uma racionalidade pautada na urgência e inevitabilidade de ajustes econômicos estruturais como resposta a desestruturação do mercado de trabalho brasileiro, ensejando conjunto de medidas de restrições aos direitos sociais assentadas no discurso da austeridade. |
| Keywords: | Crise econômica Neoliberalismo Flexibilização das relações laborais Austeridade econômica Direito do trabalho de exceção Economic crisis Neoliberalism Flexibilization of labor relations Economic austerity Labor law of exception |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Jul-2017 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | CARNEIRO, Antonio Leonardo Silva. Crise econômica e direito do trabalho: o paradigma da austeridade no contexto da crise brasileira dos anos de 2015/2016. 2017. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. |
| Appears in Collections: | Direito |
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