O direito de laje como instrumento de inclusão social ao direito a moradia

Oliveira, Wilson Angelo

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11171

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O direito de laje como instrumento de inclusão social ao direito a moradia
Author(s)/Inventor(s):	Oliveira, Wilson Angelo
Advisor:	Hora, Lorenzo Martins Pompílio da
Abstract:	O presente estudo busca analisar a partir de sua história os problemas habitacionais vividos na cidade do Rio de Janeiro, apontando os fatores sociais que contribuíram para a concentração populacional no centro urbano, que deu início ao processo da formação das favelas cariocas, bem como a falta de políticas públicas habitacionais que contribuíram para sua consolidação. As favelas brasileiras foram consideradas como a solução para o acesso a moradia para grande parcela da população, que se estabeleceram como de forma precária nos morros próximos ao centro urbano. Após sua consolidação e com sua autogestão, pela ausência do poder público nas favelas, houve um intenso processo de verticalização de suas moradias. Esse processo decorreu de uma prática habitual, onde em uma mesma edificação haviam duas famílias distintas, dois imóveis, em função da cessão da laje pelo proprietário originário do piso inferior para a construção de uma nova edificação sobre sua laje de forma independente. Assim esse novo fenômeno social, conhecido como “puxadinho”, chamou a atenção do poder público, que reconheceu essa prática como o direito real de laje. Sem políticas públicas voltadas a moradia dessa camada da sociedade, com essa medida busca instrumentalizar esse reconhecimento como uma forma de inclusão social.
Keywords:	Crise habitacional Moradia Direito de Laje Favela Housing crisis Home Right of slab Shanty Town
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Jul-2019
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	OLIVEIRA, Wilson Angelo. O direito de laje como instrumento de inclusão social ao direito a moradia. 2019. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:	Direito

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