Consentimento informado e o dever de informação ao consumidor: uma análise consumerista da Lei Geral de Proteção de Dados

Simões, Bernardo Becker Nicoll

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11225

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Martins, Guilherme Magalhães	-
dc.contributor.author	Simões, Bernardo Becker Nicoll	-
dc.date.accessioned	2020-02-03T18:46:50Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:46Z	-
dc.date.issued	2019-12	-
dc.identifier.citation	SIMÕES, Bernardo Becker Nicoll. Consentimento informado e o dever de informação ao consumidor: uma análise consumerista da Lei Geral de Proteção de Dados. 2019. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11225	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Dados pessoais	pt_BR
dc.subject	Consentimento	pt_BR
dc.subject	Privacidade	pt_BR
dc.subject	LGPD	pt_BR
dc.subject	Direito do Consumidor	pt_BR
dc.subject	Personal Data	pt_BR
dc.subject	Consent	pt_BR
dc.subject	Privacy	pt_BR
dc.subject	Consumer’s Rights	pt_BR
dc.title	Consentimento informado e o dever de informação ao consumidor: uma análise consumerista da Lei Geral de Proteção de Dados	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6071905480000840	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/7262566823006461	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo central a análise do instituto do consentimento informado no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados, correlacionando-o com o direito de informação dos consumidores existente no Código de Defesa do Consumidor. Para tanto, nesta pesquisa, será feita uma contextualização do tema, sendo levantados os principais conceitos tratados pelo marco regulatório necessários para sua compreensão geral, traçando, sempre que possível, uma abordagem teórica que traga a necessária nitidez para a compreensão global do leitor acerca da disciplina de Proteção de Dados. Após delineados os conceitos necessários para o entendimento da matéria, será trabalhada a relação jurídica e material entre o “Dever de Informação” ao consumidor previsto no CDC e o conceito de “Consentimento Informado” previsto na LGPD.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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