Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11286
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dc.contributor.advisorColombo, Maici Barboza dos Santos-
dc.contributor.authorTeixeira, Leticia Vieira Pontes-
dc.date.accessioned2020-02-10T15:51:06Z-
dc.date.available2023-12-21T03:06:47Z-
dc.date.issued2019-07-
dc.identifier.citationTEIXEIRA, Leticia Vieira Pontes. Análise acerca do instituto da adoção por casais homoafetivos. 2019. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/11286-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.subjectCasais homoafetivospt_BR
dc.subjectMelhor interesse da criança e do adolescentept_BR
dc.titleAnálise acerca do instituto da adoção por casais homoafetivospt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5042055651058758pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia tem o objetivo principal de analisar a possibilidade de adoção por casais constituídos por pessoas do mesmo gênero, demonstrando que os vínculos familiares sofreram importantes alterações, sendo a sua principal característica, atualmente, o afeto. A relevância deste trabalho se mostrará no atendimento ao melhor interesse da criança e do adolescente, princípio que deve ser observado de modo que o infante seja acolhido em ambiente familiar adequado, sendo que todas as pessoas, independente de sua orientação sexual, são capazes de preencher tal requisito. Inicialmente, será abordado o contexto histórico do instituto da adoção. Logo após, se tratará dos princípios que regem tal instituto e, por fim, serão expostas problemáticas atuais acerca do processo e procedimento de adoção. Procura-se, portanto, defender que a adoção por pessoas do mesmo gênero, não importa prejuízo ao adotado.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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