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http://hdl.handle.net/11422/11290| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A aplicabilidade do direito internacional humanitário na corte interamericana de direitos humanos: um estudo dos casos de massacres colombianos |
| Autor(es)/Inventor(es): | Sá, Maria Carolina de Souza Ribeiro de |
| Orientador: | Legale, Siddharta |
| Resumo: | É notável a fragmentação da proteção internacional dos Direitos Humanos, nesse contexto podem se destacar três vertentes de proteção. O objetivo desse trabalho é analisar a influência recíproca entre duas vertentes, o Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH) e o Direito Internacional Humanitário (DIH), na atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), partindo do princípio que essa interação existe em decorrência das respostas requisitadas frente a realidade política de países americanos que sofrem com Conflitos Armados não Internacionais (CANI). Diante desse panorama, busca-se refletir, no plano teórico, sobre a legitimidade desta interação, entendendo como a mesma se sucede a partir do estudo dos casos colombianos, cujo plano de fundo é um CANI. Desta forma, é indicado que, fundamentado nesta aplicabilidade do DIH, há uma expansão do corpus iuris do Sistema Interamericanos de Direitos Humanos (SIDH), consequentemente aumentando a proteção dos civis vitimas do conflito armado. |
| Palavras-chave: | Direito Internacional Humanitário Direito Internacional dos Direitos Humanos Corte Interamericana de Direitos Humanos Conflitos Armado Não Internacional Colômbia Corpus Iuris Interamericano International Humanitarian Law International Human Rights Law Inter- American Court of Human Rights Non-International Armed Conflict Colombia Inter- American corpus iuris |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2019 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SÁ, Maria Carolina de Souza Ribeiro de. A aplicabilidade do direito internacional humanitário na corte interamericana de direitos humanos: um estudo dos casos de massacres colombianos. 2019. 107 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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