Desafios da aplicação de tratados internacionais no Brasil e o caso Avianca

Mendes, Bruno de Castro

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/11313

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Pizoeiro, Carolina Araújo de Azevedo	-
dc.contributor.author	Mendes, Bruno de Castro	-
dc.date.accessioned	2020-02-11T15:39:31Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:48Z	-
dc.date.issued	2019-12	-
dc.identifier.citation	MENDES, Bruno de Castro. Desafios da aplicação de tratados internacionais no Brasil e o caso Avianca. 2019. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/11313	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito internacional	pt_BR
dc.subject	Recuperação judicial	pt_BR
dc.subject	Convenção da cidade do cabo	pt_BR
dc.subject	Convenção de Viena	pt_BR
dc.subject	Conflitos de leis no tempo	pt_BR
dc.subject	International law	pt_BR
dc.subject	Judicial reorganization	pt_BR
dc.subject	Cape town convention	pt_BR
dc.subject	Viena convention	pt_BR
dc.subject	Conflict of laws in time	pt_BR
dc.title	Desafios da aplicação de tratados internacionais no Brasil e o caso Avianca	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9206368705581916	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem o objetivo de analisar a aplicação das normas de direito internacional no âmbito jurídico brasileiro, com enfoque no mercado da aviação e nos tratados internacionais que o regulam. Para isso, abordamos não só a aplicação da regulamentação internacional do setor, como as formas de resolução de conflitos entre tratados e as leis domésticas, trazendo estudo do caso da recuperação judicial da Avianca Brasil como exemplo de situação em que as disposições internacionais entram em conflito com o direito interno e as melhores formas de solução de tais conflitos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
BCMendes.pdf		304.54 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository