A avaliação dos efeitos da fixação de preços de revenda sobre a concorrência à luz das experiências recentes nos EUA e no Brasil

Oliveira, Hélio Gautama Aragão Barbosa de

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			http://hdl.handle.net/11422/11933

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A avaliação dos efeitos da fixação de preços de revenda sobre a concorrência à luz das experiências recentes nos EUA e no Brasil
Author(s)/Inventor(s):	Oliveira, Hélio Gautama Aragão Barbosa de
Advisor:	Pondé, João Luiz Simas Pereira de Souza
Abstract:	A Teoria dos Custos de Transação desenvolvida por Oliver Williamson modificou a forma como as práticas restritivas verticais eram vistas pelas autoridades antitruste mas uma restrição em particular continua sendo fonte de controvérsias, a fixação de preço mínimo de revenda. Em 2007 a Suprema Corte Americana decidiu abolir a proibição per se para a fixação de preço de revenda, passando a julgá-la pela regra da razão. Isso suscitou uma discussão em vários países a respeito do modo como a regra da razão deveria ser aplicada nos casos concretos envolvendo preço mínimo de revenda e tal discussão chegou ao CADE em 2009 por meio do julgamento do caso SKF. Essa monografia visa discutir a sinalização dada pelo CADE à sociedade brasileira por através do caso SKF à luz do debato em torno da decisão da Suprema Corte bem como discutir aspectos gerais sobre essa prática vertical.
Keywords:	Defesa da concorrência Fixação de preço de revenda Regra da razão
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Production unit:	Instituto de Economia
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Apr-2019
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Appears in Collections:	Ciências Econômicas

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