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http://hdl.handle.net/11422/12142| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | A situação dos refugiados em Portugal: uma análise à luz do direito internacional dos refugiados |
| Autor(es)/Inventor(es): | Teixeira, Ildefonso Rodriguez |
| Tutor: | Guerra, Sidney |
| Resumen: | O presente trabalho analisa, a partir da perspectiva do instituto do refúgio, a situação dos refugiadoem Portugal. Para melhor exposição do tema, a pesquisa utiliza o método analíticoteórico, realizado através de pesquisas jurídicas, bibliográficas e midiáticas no âmbito do direito internacional, considerando a legislação portuguesa, em sintonia com as normas estabelecidas pela União Europeia para compreensão de alguns desdobramentos internos do fenômeno do refúgio. O primeiro capítulo demonstra uma síntese histórica do instituto do refúgio e de seu contexto mundial, europeu e português. O segundo capítulo analisa o instituto do refúgio à luz do Direito Internacional, europeu e português. O terceiro capítulo expõe os mecanismos protetivos vigentes na República Portuguesa e as instituições de acolhimento. O último capítulo caracteriza alguns desdobramentos da situação dos refugiados. De um modo geral, o sistema legal português, em consonância com as normas da União Europeia, promove a integração dos refugiados, estabelecendo acesso ao emprego, assistência médica e social, educação, dentre outros serviços de acolhimento. A pesquisa contribuiu para a compreensão de que, não obstante alguns fatores econômicos e sociais, Portugal permanece um destino relativamente atrativo aos refugiados na União Europeia, face a proteção jurídica existente em seu atual ordenamento. |
| Materia: | Direito Internacional dos Refugiados Portugal União Europeia International Refugee Law Portugal European Union |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | dic-2019 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | TEIXEIRA, Ildefonso Rodriguez. A situação dos refugiados em Portugal: uma análise à luz do direito internacional dos refugiados. 2019. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
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