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http://hdl.handle.net/11422/12759| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O confronto entre liberdade de expressão e fake news no Brasil: uma análise dogmática e jurisprudencial |
| Author(s)/Inventor(s): | Cunha, Letícia Garcia |
| Advisor: | Legale, Siddharta |
| Abstract: | A problemática das fake news atinge os mais diversos setores da comunicação, pois impacta diretamente no direito à liberdade de informação, uma dimensão do direito à liberdade de expressão. Por meio do levantamento de referencial teórico e da jurisprudência pertinente, foi observado o tratamento dado pelo Supremo Tribunal Federal aos conflitos entre liberdade de expressão e direitos da personalidade. Propõe-se a observar os parâmetros estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal e se sua aplicação seria suficiente para análise dos casos de fake news. O estudo abordou as restrições ao direito à liberdade de expressão, a técnica de ponderação e sua aplicação na ADPF 130. As fake news foram conceituadas e apresentadas suas características e a legislação pertinente. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, com base na ADPF 130, foi investigada para elencar parâmetros e sistematizar os julgados quantitativamente e qualitativamente. A análise mostra a necessidade do Supremo Tribunal Federal se manifestar sobre o assunto, para abordar pontos que ainda não foram compreendidos pela jurisprudência sobre liberdade de expressão. A legislação mostra uma tendência à retirada dos conteúdos das redes sociais, sendo necessária a discussão da temática para não incorrer em censura. |
| Keywords: | Fake News Notícias falsas Notícias fraudulentas Liberdade de Expressão Liberdade de Imprensa Desinformação False news Fraudulent false news Free Speech Press Freedom Misinformation |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2019 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | CUNHA, Letícia Garcia. O confronto entre liberdade de expressão e fake news no Brasil: uma análise dogmática e jurisprudencial. 2019. 119 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Appears in Collections: | Direito |
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