Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/12759| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O confronto entre liberdade de expressão e fake news no Brasil: uma análise dogmática e jurisprudencial |
| Autor(es)/Inventor(es): | Cunha, Letícia Garcia |
| Orientador: | Legale, Siddharta |
| Resumo: | A problemática das fake news atinge os mais diversos setores da comunicação, pois impacta diretamente no direito à liberdade de informação, uma dimensão do direito à liberdade de expressão. Por meio do levantamento de referencial teórico e da jurisprudência pertinente, foi observado o tratamento dado pelo Supremo Tribunal Federal aos conflitos entre liberdade de expressão e direitos da personalidade. Propõe-se a observar os parâmetros estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal e se sua aplicação seria suficiente para análise dos casos de fake news. O estudo abordou as restrições ao direito à liberdade de expressão, a técnica de ponderação e sua aplicação na ADPF 130. As fake news foram conceituadas e apresentadas suas características e a legislação pertinente. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, com base na ADPF 130, foi investigada para elencar parâmetros e sistematizar os julgados quantitativamente e qualitativamente. A análise mostra a necessidade do Supremo Tribunal Federal se manifestar sobre o assunto, para abordar pontos que ainda não foram compreendidos pela jurisprudência sobre liberdade de expressão. A legislação mostra uma tendência à retirada dos conteúdos das redes sociais, sendo necessária a discussão da temática para não incorrer em censura. |
| Palavras-chave: | Fake News Notícias falsas Notícias fraudulentas Liberdade de Expressão Liberdade de Imprensa Desinformação False news Fraudulent false news Free Speech Press Freedom Misinformation |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2019 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | CUNHA, Letícia Garcia. O confronto entre liberdade de expressão e fake news no Brasil: uma análise dogmática e jurisprudencial. 2019. 119 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| LGCunha.pdf | 782.56 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.