Disputas multilaterais e obrigações erga omnes na Corte Internacional de Justiça (CIJ): uma análise a partir dos casos Nuclear Arms Race

Boéchat, Paulina

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/12973

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Macedo, Paulo Emílio Vauthier Borges de	-
dc.contributor.author	Boéchat, Paulina	-
dc.date.accessioned	2020-08-24T15:01:07Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:14Z	-
dc.date.issued	2019-12	-
dc.identifier.citation	BOÉCHAT, Paulina. Disputas multilaterais e obrigações erga omnes na Corte Internacional de Justiça (CIJ): uma análise a partir dos casos Nuclear Arms Race. 2019. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/12973	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Jurisdição Internacional	pt_BR
dc.subject	Corte Internacional de Justiça	pt_BR
dc.subject	Obrigações Erga Omnes	pt_BR
dc.subject	Ciência Objetiva	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Internacional	pt_BR
dc.subject	International Jurisdiction	pt_BR
dc.subject	International Court of Justice	pt_BR
dc.subject	Obligations Erga Omnes	pt_BR
dc.subject	Objective Awareness Criteria	pt_BR
dc.subject	International State Responsibility	pt_BR
dc.title	Disputas multilaterais e obrigações erga omnes na Corte Internacional de Justiça (CIJ): uma análise a partir dos casos Nuclear Arms Race	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/2119504670010181	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/4027495253219494	pt_BR
dc.description.resumo	No dia 5 de outubro de 2016, a Corte Internacional de Justiça proferiu seu Julgamento sobre as Objeções Preliminares dos casos Nuclear Arms Race, nos quais ela acatou a primeira objeção preliminar do Reino Unido, ao afastar a incidência da jurisdição da Corte e criar o critério de ciência objetiva, que exige que a parte ré esteja ciente ou não possa não o estar, previamente ao ingresso da ação perante a Corte. Esse trabalho analisa como a decisão dada é emblemática do cabo de guerra entre bilateralismo e multilateralismo na CIJ, por meio de uma crítica ao critério de ciência objetiva, aliado ao estudo dos aspectos da invocação da responsabilidade internacional do estado, com uma análise comparativa com o caso South West Africa, e da construção do conceito de obrigações erga omnes, concluindo em como o Princípio Monetary Gold pode obstaculizar a adjudicação de disputas multilaterais pela Corte. Para tal, utilizou-se o método indutivo, com vistas a realizar um estudo de caso, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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