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http://hdl.handle.net/11422/13301| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Estelionato previdenciário nos Tribunais Superiores: uma análise de julgados para a aplicação e diferenciação da pena em crimes de natureza permanente, continuado e instantâneos de efeitos permanentes. |
| Autor(es)/Inventor(es): | Santos, Paula Cristina da Silva |
| Orientador: | Hora, Nilo Cesar Martins Pompílio da |
| Resumo: | O presente trabalho busca compreender como é analisado pelos Tribunais Superiores o crime de Estelionato Previdenciário. Ao contextualizar este delito, é válido mencionar que não é um tema analisado e discutido com veemência, mesmo com a sua relevância e que se encontra propenso a ocorrer direta ou indiretamente todos os dias em nossa sociedade. Por maior desconforto que possa suscitar falar sobre o supramencionado assunto, infelizmente, não nos causa mais espanto o fato de que a fraude pode verificar-se em diversas áreas, sejam elas, civil, tributária, penal, previdenciária, entre outras. O Código Penal prevê em seu art. 171, §3º, o delito de Estelionato Previdenciário. Assim como “stellio” palavra advinda do latim “stellionatu”, uma espécie de camaleão, que se camufla como uma estratégia de caça ou defesa, se confundindo ao ambiente, é o Estelionato, crime no qual uma pessoa utiliza de uma fraude para enganar a vítima. |
| Palavras-chave: | Direito Penal Estelionato Previdência Social STF STJ Crime Criminal Law Estelionate Social Security |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2019 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SANTOS, Paula Cristina da Silva. Estelionato previdenciário nos Tribunais Superiores: uma análise de julgados para a aplicação e diferenciação da pena em crimes de natureza permanente, continuado e instantâneos de efeitos permanentes. 2019. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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