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http://hdl.handle.net/11422/13309| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Entregadores por aplicativos: uma mochila nas costas e nenhum direito trabalhista nas mãos. |
| Author(s)/Inventor(s): | Lima, Renato Mattos |
| Advisor: | Carelli, Rodrigo de Lacerda |
| Abstract: | O presente trabalho tem por objetivo analisar o modelo de organização do trabalho aplicado por plataformas digitais de entrega de mercadorias que utilizam ciclistas entregadores. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica e uma pesquisa de campo com os trabalhadores dessas plataformas, com intuito de descobrir se a relação de trabalho existente possui ou não os requisitos de um vínculo empregatício, sendo estes a pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação. As perguntas elaboradas relacionaram-se com a remuneração, forma de prestação, frequência, punições, diretrizes e carga horária de trabalho. Foi elaborada uma pesquisa de dados bibliográficos sobre o tema com o objetivo de adquirir uma perspectiva analítica capaz de auxiliar na interpretação dos dados obtidos nas entrevistas. Restou claro que, apesar da argumentação das plataformas em sentido contrário, é evidente a presença dos elementos empregatícios na relação de trabalho posta em análise, de modo a revelar a flagrante ausência de garantias trabalhistas para esses trabalhadores. |
| Keywords: | Entregadores Plataformas Digitais Requisitos Relação de Emprego Direitos Trabalhistas Delivery Workers Digital Apps Requirementes Employment Worker Rights |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | Dec-2019 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | LIMA, Renato Mattos. Entregadores por aplicativos: uma mochila nas costas e nenhum direito trabalhista nas mãos. 2019. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Appears in Collections: | Direito |
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