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http://hdl.handle.net/11422/13641| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Ortotanásia, eutanásia e suicídio assistido: um panorama sobre os projetos de lei apresentados na Câmara dos Deputados Brasileira |
| Author(s)/Inventor(s): | Solé, Alice Marie Catalan |
| Advisor: | Mesquita, Carolina Pereira Lins |
| Abstract: | Conforme Menezes (2009), as transformações tecnológicas e na medicina ocorridas ao longo do século XX, no ocidente, mudaram as definições de morte para o meio médico, assim como as representações sociais dela. O debate sobre os direitos do paciente e sobre a possibilidade de eutanásia e do suicídio assistido aumentam no mundo todo. O Brasil foi avaliado em 2010 e, posteriormente, em 2015, pelo The Economist, como um dos piores países para se morrer. Se busca averiguar, então, qual é o status desse debate nas instâncias normativas brasileiras. Esta monografia, a partir do referencial teórico-metodológico de Gomes, Natividade e Menezes (2009), analisa os projetos de lei na Câmara dos Deputados Federal, até outubro de 2020, sobre eutanásia, ortotanásia e suicídio assistido, a fim de perceber os valores e as tensões sobre o tema. Os resultados apontaram que há forte influência de valores Cristãos, principalmente Católicos Carismáticos, na aferição dos projetos e nas três categorias analisadas, que se tornam evidentes por meio de justificativas dos projetos associados aos discursos oficiais da igreja católica, contidos nas Sagradas Congregações para a doutrina da fé, e da busca pela criminalização da prática. Há uma maioria de projetos contrários à eutanásia e o suicídio assistido, enquanto enxerga-se uma tentativa recente do Poder Legislativo de regulamentar a ortotanásia. |
| Keywords: | Eutanásia Suicídio Assistido Ortotanásia Projetos de Lei Euthanasia Assisted Suicide Orthothanasia Law Projects |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::SOCIOLOGIA JURIDICA |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2020 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SOLÉ, Alice Marie Catalan. Ortotanásia, eutanásia e suicídio assistido: um panorama sobre os projetos de lei apresentados na Câmara dos Deputados Brasileira. 2020. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Appears in Collections: | Direito |
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