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http://hdl.handle.net/11422/13645| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Ensino jurídico e perspectivas de gênero: uma análise sobre a dogmática jurídico-penal e os seus reflexos na atuação dos operadores do direito |
| Author(s)/Inventor(s): | Costa, Bárbara Francesconi de Almeida |
| Advisor: | Augusto, Cristiane Brandão |
| Abstract: | O presente trabalho investiga o ensino jurídico sob um viés crítico, voltando a análise para a dogmática jurídico-penal contemporânea e as (ausentes) perspectivas de gênero nessa área. A partir de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, procurou-se compreender se a dogmática jurídico-penal tradicional está atenta às questões de gênero e de direitos humanos das mulheres, bem como de que forma a adoção de uma perspectiva de gênero na teoria jurídica e na análise de leis repercute na prática dos operadores do direito. Para tanto, foi feito um resumido estudo de caso com o crime de aborto – escolhido por ser um tema caro ao movimento das mulheres - , analisando-o na doutrina penal tradicional com base em três autores contemporâneos. Por fim, procurou-se investigar recentes decisões sobre interrupção da gravidez, verificando-se, assim, a carga de responsabilidade do ensino jurídico tradicionalmente transmitido na reprodução das opressões. |
| Keywords: | Ensino jurídico Direito Penal Perspectivas de gênero Movimento das mulheres Legal education Criminal Law Gender perspectives Women's movement |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2020 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | COSTA, Bárbara Francesconi de Almeida. Ensino jurídico e perspectivas de gênero: uma análise sobre a dogmática jurídico-penal e os seus reflexos na atuação dos operadores do direito. 2020. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Appears in Collections: | Direito |
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