Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/13818| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Estupro de vulnerável intrafamiliar contra meninas: uma problemática de gênero. |
| Autor(es)/Inventor(es): | Silva, Júlia Mitke Reis |
| Orientador: | Mérida, Cristiane Brandão Augusto |
| Resumo: | A presente monografia faz uma análise crítica do conflito de jurisdição negativo entre os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e as varas criminais comuns, em relação aos crimes de estupro de vulnerável praticado contra meninas, por seus familiares. Foram observados acórdãos de diferentes tribunais de justiça do Brasil, chegando à conclusão de que o entendimento majoritário é de que o referido delito não apresenta como motivação a violência de gênero no contexto da Lei Maria da Penha, de forma que a jurisdição caberia à legislação penal comum. Assim, o trabalho pretende defender a competência, na verdade, dos JVDFMs, na medida em que explica a relação entre a violência de gênero, o crime de estupro e a vulnerabilidade feminina e infantil, sobretudo a de meninas menores de quatorze anos, através de marcos teóricos feministas e marxistas, sob uma ótica interseccional. Além disso, demonstra o equívoco dos tribunais ao decidirem pela competência das varas criminais, abordando os problemas conceituais de pedofilia e o despreparo institucional em relação às questões de gênero. Por fim, aponta as consequências prejudiciais do conflito jurisdicional às vítimas, como a dificuldade da propositura de políticas públicas que solucionem o problema efetivamente. |
| Palavras-chave: | Estupro de vulnerável Violência sexual Lei Maria da Penha Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Conflito de jurisdição Gênero Child rape Sexual violence Maria da Penha Law Domestic Violence Court Conflict of jurisdiction Gender |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2020 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SILVA, Júlia Mitke Reis. Estupro de vulnerável intrafamiliar contra meninas: uma problemática de gênero. 94 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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