A tributação dos serviços de streaming: um diagnóstico a partir da Lei Complementar 157/2016.

Reis, Julie Rafaela de Sousa

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/13820

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Maneira, Eduardo	-
dc.contributor.author	Reis, Julie Rafaela de Sousa	-
dc.date.accessioned	2021-03-01T19:16:12Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:07:29Z	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	REIS, Julie Rafaela de Sousa. A tributação dos serviços de streaming: um diagnóstico a partir da Lei Complementar 157/2016. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/13820	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Tributário	pt_BR
dc.subject	Imposto sobre serviços de qualquer natureza	pt_BR
dc.subject	Tributação	pt_BR
dc.subject	Conceito de Serviço	pt_BR
dc.subject	Streaming	pt_BR
dc.subject	Hipótese de indecência	pt_BR
dc.subject	Tax Law	pt_BR
dc.subject	Service Concept	pt_BR
dc.subject	Service provision	pt_BR
dc.subject	Streaming	pt_BR
dc.subject	Tax incidence	pt_BR
dc.title	A tributação dos serviços de streaming: um diagnóstico a partir da Lei Complementar 157/2016.	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/01815722608516	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/6989791720671235	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho se propõe a analisar os principais aspectos da tributação dos produtos da economia digital, em especial o Streaming, a partir da Lei Complementar 157/2016. A referida lei incluiu na lista de serviços tributáveis anexa à Lei Complementar 116/2003 o subitem 1.09 “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdo de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos”. Para isso, explora-se, nesse estudo, as características que constituem as plataformas que disponibilizam temporariamente conteúdo online. Além disso, analisa-se o conceito de serviço para fins de aplicação de ISS e, também, a regra matriz de incidência tributária. Considera-se o contexto globalizado em que essa discussão está inserida e os desafios que a evolução tecnológica traz à sociedade.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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